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Julgue os itens a seguir, a respeito das disposições da Lei n.º 6.404/1976, acerca das sociedades por ação, e suas alter...

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457941201509525
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)

Julgue os itens a seguir, a respeito das disposições da Lei n.º 6.404/1976, acerca das sociedades por ação, e suas alterações após a promulgação das Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009.


I Originalmente disposto na Lei n.º 6.404/1976, o subgrupo diferido, componente do ativo, foi inicialmente mantido pela Lei n.º 11.638/2007, mas, posteriormente, foi extinto pela Lei n.º 11.941/2009.

II O subgrupo reserva de reavaliação, componente do patrimônio líquido, foi extinto e substituído pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, após alterações na Lei n.º 6.404/1976.

III Alterações da Lei n.º 6.404/1976 criaram o grupo ativo não circulante, que inclui o subgrupo intangível, no qual deve ser classificado o fundo de comércio adquirido.

IV A partir da promulgação da Lei n.º 11.941/2009, passou a ser vedadas a apresentação e a manutenção, nos balanços patrimoniais, de saldos a título de lucros acumulados no patrimônio líquido das sociedades, independentemente de sua forma de constituição.


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