Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201509529Sobre o planejamento municipal, assinale a opção correta consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa:1457941201509529Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: SAAE de Barra MansaDisciplina: Legislação EstadualSobre o planejamento municipal, assinale a opção correta consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa:AO Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 4 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.BO Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 2 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.CO Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 3 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.DO Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 5 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704122Legislação EstadualConsoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, são princípios expressos da Administração pública:Questão 457941200813018Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. Os limites do território do Município só podem ser alter...Questão 457941200928681Legislação EstadualPela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos...Questão 457941201113537Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941201141791Legislação EstadualNos termos do Artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, “o regime jurídico único dos servidores da Administração Pública direta, das auta...Questão 457941201248309Legislação EstadualSobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201440252Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, NÃO constitui atribuição do prefeito:Questão 457941201557710Legislação EstadualAvalie se são deveres do servidor, entre outros; I. assiduidade. II. pontualidade. III. urbanidade. IV. discrição. Estão corretos:Questão 457941202028231Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. São crimes de responsabilidade do Prefeito os previstos ...