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A Lei nº 13.146/2015 baseia-se na premissa de que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Assim, ela estabelece que:
Relacione as categorias com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Coluna 1 Categoria 1. Acessibilidade 2. Desenho universal 3....
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9o , a pessoa com deficiência t...
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme o Capítulo IV, que trata a respeito ...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a diretriz da Lei n° 13.146/2015, em relação à inclusão da pessoa ...
Assinale a alternativa correta sobre o disposto na Lei Brasileira de Inclusão.
De acordo com a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, parágrafo único, assegurar educação de qualidade à pessoa com d...
Nos termos do artigo 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento:
A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema edu...
Complete a frase abaixo de acordo com o estabelecido na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. “As pessoas com deficiência, os idosos com idade igua...