De acordo com a Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação Racial, os Estados Partes
comprometem-se a proibir e a eliminar a
discriminação racial em todas suas formas e a
garantir o direito de cada um à igualdade
perante a lei sem distinção de raça, de cor ou de
origem nacional ou étnica. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente um direito assegurado pela
Convenção.