Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201509622Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do créd...1457941201509622Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalUma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o devedorAtem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário. Bcontrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.Csem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui.Daliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.Ecaindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195312Direito TributárioO tributo incidente na fonte sobre renda e proventos de qualquer natureza por autarquia municipal constituiQuestão 457941200307399Direito TributárioLei estadual confere benefício fiscal previamente aprovado pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 155, parágrafo 2° , XII, letra g,...Questão 457941200390982Direito TributárioEstabelece a lei que rege a ação executiva fiscal que constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, nos...Questão 457941200463529Direito TributárioA Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Po...Questão 457941200835004Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo,...Questão 457941200913372Direito TributárioConsiderando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201308827Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201632265Direito TributárioCerto prefeito, com o objetivo de facilitar o pagamento dos créditos tributários em atraso, pretende implementar na cidade a moratória de seus tributo...Questão 457941201850279Direito TributárioCom relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:Questão 457941201929299Direito TributárioO princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A ...