Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201509657Conforme estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas re...1457941201509657Ano: 2018Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasConforme estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da:Anão discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.Bprioridade a medidas de privação de liberdade, visando à coibição da prática de ato infracional por adolescente.Cigualdade na aplicação das medidas decorrentes de um mesmo ato infracional, independentemente da idade, da capacidade e das circunstâncias pessoais do adolescente.Druptura dos vínculos familiares e comunitários do adolescente durante o processo socioeducativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200623969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:Questão 457941200825400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execuç...Questão 457941200906288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às responsabilidades do conselheiro tutelar, assinale o item INCORRETO.Questão 457941201125295Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, qual o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a ser desenvolvido com o adolescen...Questão 457941201171475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que...Questão 457941201297578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo-se por base a disciplina legal acerca das penalidades aplicáveis aos conselheiros tutelares, marque a opção correta.Questão 457941201467778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência material, moral e educacion...Questão 457941201507852Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente. Dessa forma, assinale a alternativa correta que...Questão 457941201719824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto à autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941202069450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que: