Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201509741Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto a...1457941201509741Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoCom base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:ATanto crianças como adolescentes necessitam de autorização judicial concedida por meio de alvará para participarem de espetáculos públicos e seus ensaios.BSão proibidos para menores de 18 anos a realização de horas extras, a remuneração variável ou comissionada, o trabalho externo, noturno, perigoso e insalubre.CÉ dever das entidades que executam programa de internação, semiliberdade e liberdade assistida garantir inserção no mercado de trabalho aos adolescentes por elas atendidos.DÉ permitido trabalho em regime familiar para a criança: na condição de aprendiz a partir dos 12 anos, trabalho protegido a partir dos 14 anos e trabalho regular a partir dos 16 anos.EO trabalho educativo não pode ser de qualquer forma remunerado dada a sua natureza essencialmente pedagógica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472013Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a par...Questão 457941200714680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à posição das Defensorias Públicas no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como definido nas Resoluções 113 e 117 ...Questão 457941201058502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Rogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu remissão como forma de exclusão do processo com medida socioeducati...Questão 457941201336135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infân...Questão 457941201446460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar queQuestão 457941201583376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941201625308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria P...Questão 457941201691063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) previsto na Lei no 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e re...Questão 457941201735142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como expre...Questão 457941201888420Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, dentro da atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS)...