Projetos de parcelamento do solo são regidos,
no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas
alterações. Além disso, cada município deve
regulamentar com legislação específica afim de
contemplar especificidades e se adequar à realidade
local. No Município de Teresina, a correspondente é
a 3.561/06 e suas alterações.
A falta de planejamento pode acarretar prejuízos
urbanos, sociais, econômicos e ambientais, por isso,
essas leis fazem diversas exigências que tem o
objetivo de que novos projetos de parcelamento do
solo sejam mais do que a simples organização de
quadras e lotes, mas também que agreguem
qualidade urbana para os futuros ocupantes, gerem
mínimo impacto e sejam econômicos em sua
implantação.
Com base nessas leis, analise as afirmativas abaixo
sobre esse tema:
I. Em projetos de loteamento, no mínimo 20% da
área da gleba deve ser destinada ao sistema viário.
Dentro desse percentual devem ser computadas as
áreas destinadas à circulação de veículos, canteiros e
calçadas.
II. O lote mínimo pela lei federal é de 5x125, isso
significa que o lote deve ter 5 metros de testada e
12,5 metros de profundidade.
III. É obrigatória a reserva de lotes para uso
institucional, que tem como principal objetivo a
disposição de praças e áreas verdes que contribuem
para a arborização da cidade.
IV. O desmembramento é uma das tipologias de
parcelamento do solo que aproveita o sistema viário
existente e que não implica na abertura de novas
vias.
Está correto o que se afirma em: