Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201509785A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que1457941201509785Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, queAos entes da Federação são imunes à cobrança de contribuição patronal para a previdência social incidente sobre a sua folha de pagamentos, no caso dos salários pagos a funcionários comissionados.Bimpedem a aplicação da legislação tributária aos seus destinatários, afastando a incidência de obrigações principais e acessórias às situações e pessoas previstas.Cé vedada a instituição de tributos pela União sobre renda, serviços e patrimônios de estados, municípios e do Distrito Federal.Da imunidade tributária não impede a constituição do crédito, mas a sua cobrança, representando, por isso, hipótese de exclusão do crédito tributário.Eainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente à instituição de educação sem fins lucrativos, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas suas atividades fins.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015556Direito TributárioNo processo de cobrança de créditos tributários em execução fiscal:Questão 457941200061414Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência queQuestão 457941200123811Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é determinadaQuestão 457941200199187Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência iterativa do STF e com os princípios gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200265973Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar queQuestão 457941200387805Direito TributárioEm sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição inte...Questão 457941200619351Direito TributárioA Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios daQuestão 457941200962906Direito TributárioÉ imperativo concluir, em matéria tributária:Questão 457941201283990Direito TributárioO Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, aplica-se à fixação da base de cálculo doQuestão 457941201480786Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que