Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, pe...

Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os mecanismos que asseguram a efetivação do princípio da publicidade s...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servi...

Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. Não se admite cumprimento provisório das sançõ...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao er...

Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.

No que concerne às agências executivas, julgue o item. O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando pra...

Acerca da Lei n.o 8.429/1992, que trata da ética e função pública, da ética no setor público e das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de...

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da continuidade no serviço público justif...

A respeito do poder de polícia, julgue o item.A polícia administrativa é uma atividade da Administração que se exaure em si mesma, iniciando-se e comp...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado.