Analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qua...

Julgue o item subsequente.O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer N...

Julgue o item que se segue.O termo de inscrição da dívida ativa deve conter informações obrigatórias, como o nome do devedor e, quando aplicável, dos ...

Julgue o item subsequente. A legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, prevê que as contribuições de melhoria sã...

Julgue o item a seguir.Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como pa...

Julgue o item a seguir.A legislação tributária retroage, exclusivamente, nos casos em que cumine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente...

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imp...