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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRM-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra a Fé Pública, Falsificação de Atestado Médico.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
O crime de falsidade de atestado médico é punido
com detenção e, se for cometido com o fim de lucro,
aplica‑se, também, a pena de multa.