O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinent...

Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, a lei disporá sobre salário-família para dependentes de segurados de...

Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...

No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:I. São beneficiários dependentes, en...

Aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício da atividade remunerada...

Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de...