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O visto é uma espécie de atos:
Sobre as definições de Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que identifica o Princípio da Administração Pública que fundamentalmente, sustenta a exigência constitu...
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
O ato de determinada prefeitura consistente no parcelamento e edificação compulsórios de terrenos para atender a função social delimitada no Plano Dir...
Os Resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios na Administração Pública são medidas obtidas por observância ao principio da:
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando e...
Sobre os diversos efeitos do tombamento, assinale a única alternativa ERRADA.
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informaç...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.