No exercício de suas funções, o servidor do Minist...

Q: No exercício de suas funções, o servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pode se deparar com o arquivamento de procedimento promovido pelo membro. Em atenção à disciplina normativa a

A) o arquivamento de procedimento administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento de acordo de não persecução cível ocorrerá, como regra, imediatamente após a homologação de tal acordo em juízo. | B) quando o arquivamento for de procedimento de gestão administrativa, destinado à apuração preliminar de notícia de infração disciplinar atribuída a servidor do MPRJ, constará dos assentamentos funcionais dele a anotação relativa ao expediente arquivado definitivamente. | C) ao recorrer da decisão de arquivamento de procedimento de investigação criminal a cargo do Ministério Público, a vítima deverá se fazer representar por advogado. | D) executar as atividades referentes ao arquivamento dos expedientes, de acordo com as normas estabelecidas, é atribuição apenas de alguns dos cargos das carreiras integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPRJ. | E) para decisão acerca da homologação ou não do arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral, determinado pelo Promotor Eleitoral, a remessa dos autos será direcionada à Procuradoria Regional Eleitoral.

457941201510014

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

No exercício de suas funções, o servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pode se deparar com o arquivamento de procedimento promovido pelo membro.

Em atenção à disciplina normativa aplicável ao tema, especialmente às resoluções editadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No exercício de suas funções, o servidor do Ministério Público do E...

Questões relacionadas para praticar

No exercício de suas funções, o servidor do Ministério Público do E...

Questões relacionadas para praticar