A hierarquia pública é inerente à função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços admini...

De acordo com a Lei Nº 9.784/99, assinale a alternativa correta sobre os recursos administrativos:

Com base na Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a altern...

Nos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados os tipos previstos em lei especial, consideram-se ato de improbidade ad...

Com relação as empresas públicas e as sociedades de economia mista, analise as frases abaixo e responda: I. A exploração de atividade econômica pelo E...

Cláudio constituiu considerável patrimônio pessoal graças à prática de corrupção que passaram incólumes no decorrer dos anos. Contudo, o fato foi desc...

Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta, identifique a frase verdadeira e assinale. “A sigla INSS signif...

Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato...

Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo e responda. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis...

No município de Carriola do Agreste, foi concedido a um comerciante local o direito de explorar uma área pública. Trata-se de um restaurante tradicion...

Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as alternativas abaixo e assinale a cor...