Quanto à competência jurisdicional, assinale a alt...

Q: Quanto à competência jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. | B) A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. | C) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. | D) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela conexão. | E) A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

457941201510122

Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

Quanto à competência jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:

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