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A promulgação da Lei nº 9.394/96 regulamentou a gestão democrática como um dos princípios norteadores do ensino público brasileiro, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu a participação dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico e nas tomadas de decisão da escola. Sobre o processo de elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar-se que
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IF-CE no concurso para IF-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.