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Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantind...
Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir. Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com 5 a ...
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemO exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor ...
À luz da Lei n.° 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue o item.Não existem consequências lega...
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item. Exceto nos casos em que o grau de risco...
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente d...
Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.É vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento...
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.É vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo viabiliz...
À luz da Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa correta.