Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201510600Em relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale...1457941201510600Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoEm relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta. AO Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.BO membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir de forma culposa no exercício de suas funções. CO Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. DO Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287087Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941200471936Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. O trânsito em julgado de sentença condenatória proferida em sede de ação desapropria...Questão 457941200915939Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São cabíveis embargos de divergência para impugnar:Questão 457941201199738Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas processuais do CPC/2015:Questão 457941201399118Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à competência interna, assinale a alternativa correta.Questão 457941201400921Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA quanto à cooperação internacional:Questão 457941201573424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Incumbe ao Ministério Público implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo...Questão 457941201808395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam,...Questão 457941201946821Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Arbitragem (Lei n. 9.307/96):Questão 457941202020957Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa incorreta sobre mediação (CPC e Lei n° 13.140/2015):