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Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...
De acordo com Meirelles (2021), a compreensão de ato administrativo é essencial para a execução das atividades da Administração Pública, visto que os ...
Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou ...
Na intervenção do Estado na propriedade particular, as limitações administrativas:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo: I. O sistema de responsabilização por atos de improbi...
Acerca dos cargos públicos e direitos e vantagens de seus ocupantes, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Admini...
Em uma determinada licitação, o objeto foi adjudicado à empresa Z S.A. Convocada para a assinatura do contrato, referida empresa deixou de comparecer,...