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Assinale a alternativa correta:
É certo afirmar: I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou sessenta dias al...
Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
A estrutura da Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: I. Autarquias. II. E...
Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação para:
No que diz respeito ao poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploraçã...
São Princípios Básicos, no direito administrativo, EXCETO: