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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FAURGS no concurso para HCPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, considere as afirmações abaixo.
I - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tiverem retenção de IRRF sobre operações realizadas no mercado financeiro poderão utilizar o valor retido para compensação com IRRF devido sobre a folha de pagamento a empregados ou sobre pagamentos a terceiros.
II - Para compensação de IRRF, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real adotam o regime de competência, no qual receitas, custos e despesas devem ser registrados contabilmente no momento de sua ocorrência, independentemente de recebimento ou de pagamento.
III - O IRRF sobre operações realizadas pelas pessoas jurídicas, exceto para aquelas sujeitas à tributação exclusiva na fonte, é considerado como antecipação do imposto de renda devido, podendo ser deduzido do valor a pagar a partir do período de competência em que a receita que lhe deu origem for tributada.
IV - A fonte de informações de retenção de IRRF para a Receita Federal do Brasil (RFB) é dada apenas pela beneficiária que teve o tributo retido; por esse motivo, tal pessoa jurídica deve manter os devidos comprovantes de retenções para comprovação, caso sejam necessários.
Quais estão corretas?