A Lei n° 2971, de 16 de dezembro de 2008 IPPA -
regulamenta e define o Instituto de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município da Palhoça,
assim leia as questões abaixo e assinale a sequência
correta.
I. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a
servidores públicos detentores de cargo de
provimento efetivo serão administradas e pagas pelo
IPPA.
II. O Município da Palhoça repassará ao IPPA, além da
contribuição previdenciária definida na Lei Estadual
1321/2002 com suas posteriores alterações, o valor
parcial dos proventos de aposentadoria dos
servidores inativos que percebem seus proventos de
aposentadoria pagos diretamente pelo Tesouro
Municipal.
III. Os pensionistas que na data da Lei n° 2971, de 16
de dezembro de 2008 percebem seus proventos de
pensão por morte, pagos diretamente pelo Tesouro
Municipal devem ser integrados ao IPPA, que
efetivará a manutenção e o pagamento dos
beneficiários.
IV. O Município da Palhoça repassará ao IPPA, além da
contribuição previdenciária definida na Lei Estadual
1321/2002 com suas posteriores alterações, o valor
total dos proventos de pensão por morte dos
pensionistas que percebem seus proventos pagos
diretamente pelo Tesouro Municipal
A sequência correta é: