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De acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa correta.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é crucial para promover a transparência. Em relação ao acesso à informação, assinale a alternativa c...
O conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivament...
De acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação soli...
Os procedimentos previstos no art. 3° da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser e...
O Dispositivo Móvel de Coleta – DMC é o equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo. Assinale a alternativa que corre...
De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais...
Caracterizam-se pelo caráter aglomerado de domicílios, normalmente distantes entre si não mais que 50 m, e separados da franja das cidades e vilas em ...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir a transparência na administração pública, assegurando que os cidadãos tenham ...
A remuneração mensal do Recenseador será por produção, calculada por Setor Censitário, conforme taxa fixada, de conhecimento prévio, com base na quant...