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A respeito de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.
O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado co...
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O juiz deverá, obrigatoriame...
Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Ness...
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade emp...
As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas...
Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o auto...