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No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Por atender indiretamente às necessidades d...
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor...
No exercício da atividade comercial, o camelô é considerado fornecedor na relação de consumo.
De acordo com a sistemática adotada no CDC em relação à responsabilidade do fornecedor, assinale a opção correta.
Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, re...
Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.Nessa...
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte.Nos termos em que é estabel...
O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, ju...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibili...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.O CDC se aplicará à relação entre concessionár...