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Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor. I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos qu...
Em relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.
Caso um profissional liberal da área médica cause danos a paciente consumidor, no exercício da prestação de serviços, a responsabilidade pessoal desse...
Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar demanda judicial será consider...
De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.
Antônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospital Rede do Bem S.A., realizou, em São Paulo-SP, nas dependências desse hospital, ...
Com relação à reparação de danos e à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva d...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do co...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.Nas relações de consumo, admite-se a ocorrênci...