Quanto ao direito às licenças, o regime jurídico d...

Q: Quanto ao direito às licenças, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) determina que

A) será concedida licença com remuneração integral para o desempenho de mandato em entidade de classe ou entidade fiscalizadora da profissão. | B) o servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, poderá se afastar, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. | C) o servidor em estágio probatório poderá ter licença para tratar de interesses particulares, por até dois anos consecutivos, a critério da Administração. | D) será concedida licença para atividade política, com remuneração, no período compreendido entre a escolha por convenção partidária e o registro na Justiça eleitoral.

Questão 457941200144154Direito Administrativo

Com base nas disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), um servidor que fizer jus aos adiciona...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200751246Direito Administrativo

Para o servidor que tomou posse, a etapa seguinte é a sua entrada em exercício dentro do prazo legal. Para os fins da Lei nº 8.112/90, exercício

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201279599Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês d...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário#Acumulação de Cargos e Funções

Questão 457941201378267Direito Administrativo

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, “A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezem...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201708253Direito Administrativo

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à Licença para At...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201886462Direito Administrativo

Considerando que a universidade precisa licitar, para uma pesquisa, um serviço específico que tem foco em inovação tecnológica, com impossibilidade de...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento

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