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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Guarani - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 estabelece, em seu Art. 8º, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a competência do Município nessa organização.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
( ) Compor com o Sistema Federal de Ensino um sistema único de educação básica.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais.
( ) Atender, com prioridade o Ensino Médio, observando-se os percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento desse nível da educação básica.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é