Em conformidade com a Lei Complementar Municipal 02/2017 – Código Tributário do Município, sobre os tributos que são de ...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, com relação ao repouso semanal, analisar os itens abaixo: I. Perderá a remuneraç...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que: I. Disponham sobre matéria financeira. II...

Considerando-se a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a nomeação será feita: I. Em caráter efetivo, quando se t...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Utilizar ou permitir que seja utilizado, ...

Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de Canoas: I. Exercer o controle da população. II. Est...

Conforme a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...

À luz da Lei Orgânica do Município, são, entre outras, atribuições do Prefeito: I. Celebrar contratos de obras e serviços, observadas a legislação, pr...

Em conformidade com a Lei nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seg...

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor estável retorna ao cargo anterio...

Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CO...