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A respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
É correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre...
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
A participação social, no Brasil, institucionaliza-se na esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Es...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal (1988), em seu art. 227, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do j...
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas ...