Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201511437Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de...1457941201511437Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida AtivaCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326676Direito TributárioCom base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.A prescrição da pretensã...Questão 457941200580718Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200701318Direito TributárioNo que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada...Questão 457941200786336Direito TributárioIdentifique a alternativa que contém apenas impostos federais.Questão 457941201002968Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue o item.Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas.Questão 457941201065936Direito TributárioEm relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.Para qualificar a nature...Questão 457941201288731Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à...Questão 457941201353187Direito TributárioCom relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemOs municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir...Questão 457941201404611Direito TributárioÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, clas...Questão 457941201880239Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.