De acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), acerca da reserva de contingência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O montante e a forma de utilização da reserva de contingência devem ser estabelecidos no Anexo de
Riscos Fiscais do Plano Plurianual.
( ) A Lei Orçamentária Anual deve conter a Reserva de Contingência, que consiste em dotação
orçamentária destinada a atender os passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos.
( ) O montante da reserva de contingência é definido com base na Receita Corrente Líquida, a partir do
somatório das receitas correntes e deduções previstas na LRF.
( ) A reserva de contingência é uma espécie de dotação destinada a atender órgãos e projetos específicos,
em consonância com o princípio orçamentário da discriminação ou especialização das receitas e
despesas.
Assinale a sequência correta.