Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, tr...
🏢 FCC🎯 DPE-SP📚 Direitos Humanos
#Plano Nacional de Direitos Humanos#Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para DPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Plano Nacional de Direitos Humanos, Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas:
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são
categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da
Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia
especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no
registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.