De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,

a pena de morte, nos Estados-partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos.

o Estado-parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte.

a pena de morte pode ser restabelecida nos Estados-parte que a tenham abolido.

a pena de morte pode ser imposta a condenados por crimes conexos a delitos políticos.

o direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção.

De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,

A) a pena de morte, nos Estados-partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos. | B) o Estado-parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte. | C) a pena de morte pode ser restabelecida nos Estados-parte que a tenham abolido. | D) a pena de morte pode ser imposta a condenados por crimes conexos a delitos políticos. | E) o direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção.

De acordo com o que dispõe a Convenção Americana d...

Questão 457941200610054Direitos Humanos

No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Direito Internacional dos Direitos Humanos#Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados#Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Questão 457941200706879Direitos Humanos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Questão 457941200775271Direitos Humanos

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e a instrumentos normativos internacionais, assinale a opção correta.

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Questão 457941200830509Direitos Humanos

Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas sem ident...

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Questão 457941201912221Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países ...

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Questão 457941202084691Direitos Humanos

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A clássica divisão entre direitos indi...

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