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A Lei Complementar nº 07 de 07 de setembro de 1970 é a Lei que institui o:
São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
No curso de um procedimento arbitral envolvendo a cobrança de expressivos valores alegadamente devidos pela Requerida, surgiram indícios de que esta s...
Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, responsabiliza:
Na forma da Resolução nº 1.007/03, que dispõe sobre o registro de profissionais nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA e aprova os modelos e os...
De acordo com a Lei de Locações (Lei 8.245/91), analise as assertivas: I. Os contratos de locação com prazo superior a dez anos dependem de vênia conj...
A Lei n. 12.514/11 (dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das...
De acordo com a Resolução CFC nº 1389/2012 e com relação ao Registro Profissional, assinale a alternativa correta: I. Registro Definitivo Originário é...