NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

denegar a apelação ou a julgar deserta

decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

receber a denúncia ou a queixa.

concluir pela incompetência do juízo.

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A) denegar a apelação ou a julgar deserta | B) pronunciar o réu. | C) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. | D) receber a denúncia ou a queixa. | E) concluir pela incompetência do juízo.

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, ...

Questão 457941200180366Direito Processual Penal

Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941200277006Direito Processual Penal

Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedi...

#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941200430262Direito Processual Penal

Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,

#Introdução aos Princípios Processuais Penais#Aplicação da Lei Processual Penal#Temporalidade da Lei Processual Penal#Fundamentos do Direito Processual Penal

Questão 457941200561273Direito Processual Penal

De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de m...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941200627228Direito Processual Penal

Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,

#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941201849091Direito Processual Penal

A restituição de coisas apreendidas

#Questões e Processos Incidentes#Restituição de Bens Apreendidos

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sente...

Questões relacionadas para praticar

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sente...

Questões relacionadas para praticar