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A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.
A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ai...
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o...
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. O contrato de uma obra de refo...
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a ár...
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o...
O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem atos de improbidade administ...