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Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.A divulgação anual de relatório integrado que as empresas públicas e as sociedades de economia mista ...
Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades pa...
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda às questões de 36 a 38.JJ fundou, com vários sócios, sociedade empresária destinada a explorar serviços de en...
Em se tratando de obras e serviços de engenharia, caso as propostas forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração pública, serão considera...
Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da referida pessoa jurídica. Verifica que...
As entidades paraestatais são exclusivamente pessoas privadas, exercendo atividades de interesse público, porém não exclusivas de Estado e não integra...
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Jeremias é responsável pelo setor de contabilidade de determinada empresa pública e supervisiona di...
Jagadih é gerente de Corretora de Valores e busca ampliar o seu rol de clientes fazendo, com frequência, trabalho de prospecção e oferece plano de lan...
Com relação à administração pública, quando o desempenho de suas atribuições é executado pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos integrantes de...
A existência de dotação orçamentária é uma condição para que um convênio ou contrato de repasse seja celebrado. O documento que indica essa condição é...