Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201512186Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias: I. Código de parcela...1457941201512186Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Castro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Castro | Legislação Municipal de CastroBaseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias: I. Código de parcelamento do solo. II Plano diretor. III. Regime jurídico dos servidores. IV. Código de posturas. Está(ão) CORRETO(S): ATodos os itens.BSomente os itens I e III.CSomente o item II.DSomente os itens I, III e IV.ESomente os itens II e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198852Legislação Municipal (Paraná)Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os fins a...Questão 457941200258268Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão e ...Questão 457941200387901Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Observar as normas legais e regulamentares. II...Questão 457941200495001Legislação Municipal (Paraná)Sobre a duração do sobreaviso, em conformidade com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, assinalar a alternativa que pree...Questão 457941200503723Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...Questão 457941200555064Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:Questão 457941200947731Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são: I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal. II. O Poder Execu...Questão 457941201106658Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as...Questão 457941201736328Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Lei Orgânica do Município, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato de Vereador, analisar a sentença a...Questão 457941201957434Legislação Municipal (Paraná)A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÌpio, assinalar a alternati...