Em relação aos vícios do ato administrativo, é ...

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afirmar que:

a forma do ato administrativo é livre, salvo onde a lei exija formalidade essencial à sua validade;

o desvio de fnalidade é sempre sanável por meio de ratifcação.

o vício de objeto decorre de um defeito nos pressupostos de fato do ato administrativo;

o excesso de poder é caracterizado pela prática do ato em desacordo com a fnalidade colimada pelo legislador;

o vício de motivo é caracterizado pela incongruência entre o conteúdo do ato e a norma jurídica aplicável;

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Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afirmar que:

a forma do ato administrativo é livre, salvo onde a lei exija formalidade essencial à sua validade;

o desvio de fnalidade é sempre sanável por meio de ratifcação.

o vício de objeto decorre de um defeito nos pressupostos de fato do ato administrativo;

o excesso de poder é caracterizado pela prática do ato em desacordo com a fnalidade colimada pelo legislador;

o vício de motivo é caracterizado pela incongruência entre o conteúdo do ato e a norma jurídica aplicável;

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Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afirmar que: