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Conforme o Decreto Federal nº 6.017/2007, é a pessoa jurídica forma...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cruz Alta - RS📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Consórcios Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cruz Alta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Consórcios Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201512325
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Conforme o Decreto Federal nº 6.017/2007, é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. A definição apresentada corresponde ao(à):
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