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"O Estudo de Impacto de Vizinhança é o conjunto de informações técnicas que tem por objetivo identificar e avaliar previamente a repercussão e os impa...
Considerando o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, complete a lacuna do excerto a seguir: “Art. 31. Os __________ e _______...
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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório p...
Um vereador buscou a procuradoria legislativa com um questionamento trazido por um produtor rural. Ele afirmou que o produtor sabia que era possível u...