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De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

No que diz respeito às concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir:I. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se...

Nos termos da Lei 8.112/90, é vedado ao servidor

Jairson, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, assumiu o cargo de presidente da república.Nesse caso, segundo a Lei 8.112/90, Jairson dever...

Sobre estágio probatório no serviço público federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) o servidor não aprovado no estágio ...

Maria, servidora aposentada voluntariamente do Instituto Federal Sul-rio-grandense, deseja retornar ao quadro de ativos da instituição.Nos termos da l...

No que tange aos processos administrativos regulados pela Lei nº 9.784/1999, é INCORRETA a seguinte afirmação:

Ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, é proibido

O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada ...