Sobre o direito à saúde da população negra, de aco...

Q: Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) par

A) Totalmente correta. | B) Totalmente incorreta. | C) Correta somente em sua 1ª parte. | D) Correta somente em sua 2ª parte.

457941201512585

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Cotas Raciais no Serviço Público

Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra não será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta (1ª parte). O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação (2ª parte).

A sentença está:

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