Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201512734Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo...1457941201512734Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei Orgânica Municipal de São Bernardo do CampoCom relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o municípioAestabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.Bdeverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.Cimplantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.Dnão admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.Enão receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152195Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do ...Questão 457941200346920Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941200503485Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietári...Questão 457941200601766Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto Municipal de Campinas n° 16.595/2009 regulamenta o Serviço de Atendimento Telefônico 151 do PROCON Campinas, prevendo queQuestão 457941200987006Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar no 680/2013, Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, aplica-se também aos professores, e entre os deveres enunciado...Questão 457941200988915Legislação Municipal (São Paulo)Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos osQuestão 457941201021313Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara MunicipalQuestão 457941201253854Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal n° 58.717/2019, o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária ficará a cargoQuestão 457941201445167Legislação Municipal (São Paulo)Os serviços de transporte coletivo de passageiros, nos termos do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passag...Questão 457941201748166Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre outros, um dever ao funcionár...