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Sobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que estatui normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue as afirmativas a seguir com (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. Em seguida, assinale a...
Sobre a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:
É incorreto afirmar que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso ...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que: