Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201512819Importante conquista social do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Ado...1457941201512819Ano: 2022Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerImportante conquista social do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece em seu artigo 54 que, entre outras coisas, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino. Cprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade à educação superior. Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 112 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações – estabelece medidas que podem ser aplicadas pelas au...Questão 457941200144958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescen...Questão 457941200279584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.798, que foi sancionada em 3 de janeiro de 2019, acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do A...Questão 457941200372772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. No que se refere aos dispositivos desta Lei, a...Questão 457941200731909Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerada um grande avanço do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA)...Questão 457941201229540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, 11 anos, está matriculado no 6º ano do Colégio Pedro II. Nos últimos dois meses, passou a apresentar faltas frequentes e queda no rendimento esc...Questão 457941201376513Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) em seu Título VII, Capítulo I dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescen...Questão 457941201684693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é o dispositivo legal que tem como finalidade zelar para que as crianças e os adole...Questão 457941201715859Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando a proteger a integridade e a escolarização das crianças e dos adolescentes, o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolesc...Questão 457941201890177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), foram feitas as seguintes afirmativas: I. As revistas destinadas ao público inf...