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É correto afirmar quanto à revogação do ato administrativo, EXCETO:
De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que ...
Em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais e indiv...
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que ...
Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. Um ato pratic...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos...
As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações sobre infrações e sanções admi...
Analise atentamente as afirmações abaixo: I - Todos os atos da administração pública devem ser realizados de acordo com a lei. II - A administração de...
Em um procedimento licitatório, o edital destinado ao registro de preços deve estar em total consonância com as normas gerais estabelecidas pela legis...
É correto afirmar quanto aos atributos e espécies do ato administrativo, exceto: